Apoio ao investimento produtivo na área da transformação e valorização dos produtos da pesca e da aquicultura.

📅 Candidaturas até 31 de outubro de 2025

Está aberto o Aviso MAR2030-2025-41, que disponibiliza apoio financeiro destinado a apoiar investimentos produtivos na área da transformação e valorização dos produtos da pesca e da aquicultura.

Objetivo do Aviso

Este aviso tem como principal objetivo:

• Promover a comercialização, a qualidade, o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos

Tipologias de Investimento Elegíveis

As candidaturas poderão incluir várias áreas de investimento, nomeadamente:

• Sistemas e equipamentos necessários ao processo de preparação, transformação, tratamento, conservação, acondicionamento e embalagem, armazenagem, comercialização, rastreabilidade e rotulagem;

• Equipamentos e meios para movimentação interna e pesagem;

• Sistemas e equipamentos para verificação, controlo e certificação da qualidade e rastreabilidade;

• Sistemas ou equipamentos destinados ao armazenamento, transformação e comercialização de subprodutos e desperdícios;

• Sistemas ou equipamentos para deteção ou extração de substâncias perigosas para a saúde da farinha ou óleo de peixe, mesmo que os produtos resultantes não se destinem ao consumo humano;

• Sistemas e equipamentos de sinalização, segurança, deteção e combate a incêndios, bem como de gestão informatizada da atividade produtiva e equipamento telemático;

• Sistemas e equipamentos de redes de água salubre, saneamento, comunicações, eletricidade e combustíveis;

• Despesas relacionadas com o desenvolvimento de aplicações para vendas online, assim como aquisição de hardware e software adequados;

• Conceção e registo de marcas, incluindo a criação de marcas próprias, e melhoria do design e embalagem dos produtos.

Área Geográfica

O apoio destina-se a projetos de âmbito Nacional (Portugal Continental).

Dotação Orçamental

A dotação total para os projetos aprovados é de 3 000 000 €

Quem Pode Candidatar-se?

Podem candidatar-se ao aviso as PME com atividade enquadrada nas subclasses da CAE relevantes, nomeadamente:

• 10201 – Preparação de produtos da pesca e aquicultura

• 10202 – Congelação

• 10203 – Conservação em azeite e outros óleos vegetais

• 10204 – Salga, secagem e outras atividades de transformação

• 10411 – Produção de óleos e gorduras animais brutos (relativos à pesca)

• 10850 – Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados (relativos à pesca)

As empresas devem ainda possuir situação económico-financeira equilibrada, licença de exploração válida e cumprir os critérios definidos na legislação aplicável.

Condições do Incentivo

• Taxa de financiamento: 50%.
• Limite de investimento: € 1.000.000

🔎 Consulte o AVISO, aproveite esta oportunidade e candidate-se já!

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