Municípios de Baixa Densidade: Majoração da Taxa de Apoio – Fundos Comunitários
O Portugal 2030 e os seus Programas Operacionais visam promover a coesão territorial e o desenvolvimento das regiões de baixa densidade, definidas pela CIC Portugal 2020 (Deliberação n.º 20/2018), por meio de três modalidades distintas:
1. Abertura de concursos específicos: concursos destinados exclusivamente a projetos localizados em territórios de baixa densidade, garantindo um acesso mais direcionado aos fundos disponíveis.
2. Critérios de bonificação na avaliação das candidaturas: atribuição de pontuação adicional a projetos desenvolvidos nestas regiões, aumentando a probabilidade de aprovação das candidaturas.
3. Majoração da taxa de apoio: aplicação de uma percentagem de financiamento superior para projetos nestas zonas incentiva o investimento e o crescimento económico.
Municípios Abrangidos
Verifique se o seu município está localizado em território de baixa densidade:
- Distrito de Aveiro: Arouca; Sever do Vouga.
- Distrito de Beja: Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Barrancos; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Mértola; Moura; Odemira; Ourique; Serpa; Vidigueira.
- Distrito de Braga: Cabeceiras de Basto; Celorico de Basto; Fafe; Póvoa de Lanhoso; Terras de Bouro; Vieira do Minho; Vila Verde.
- Distrito de Bragança: Alfândega da Fé; Bragança; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Torre de Moncorvo; Vila Flor; Vimioso; Vinhais.
- Distrito de Castelo Branco: Belmonte; Castelo Branco; Covilhã; Fundão; Idanha-a-Nova; Oleiros; Penamacor; Proença-a-Nova; Sertã; Vila de Rei; Vila Velha de Ródão.
- Distrito de Coimbra: Arganil; Góis; Lousã; Miranda do Corvo; Oliveira do Hospital; Pampilhosa da Serra; Penacova; Penela; Soure; Tábua; Vila Nova de Poiares.
- Distrito de Évora: Alandroal; Arraiolos; Borba; Estremoz; Évora; Montemor-o Novo; Mora; Mourão; Portel; Redondo; Reguengos de Monsaraz; Vendas Novas; Viana do Alentejo; Vila Viçosa.
- Distrito de Faro: Alcoutim; Aljezur; Castro Marim; Monchique; Vila do Bispo.
- Distrito da Guarda: Aguiar da Beira; Almeida; Celorico da Beira; Figueira de Castelo Rodrigo; Fornos de Algodres; Gouveia; Guarda; Manteigas; Mêda; Pinhel; Sabugal; Seia; Trancoso; Vila Nova de Foz Côa.
- Distrito de Leiria: Alvaiázere; Ansião; Castanheira de Pera; Figueiró dos Vinhos; Pedrógão Grande.
- Distrito do Porto: Baião.
- Distrito de Portalegre: Alter do Chão; Arronches; Avis; Campo Maior; Castelo de Vide; Crato; Elvas; Fronteira; Gavião; Marvão; Monforte; Nisa; Ponte de Sor; Portalegre; Sousel.
- Distrito de Santarém: Abrantes; Chamusca; Constância; Coruche; Ferreira do Zêzere; Mação; Sardoal; Vila Nova da Barquinha.
- Distrito de Setúbal: Alcácer do Sal; Grândola; Santiago do Cacém.
- Distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez; Melgaço; Monção; Paredes de Coura; Ponte da Barca; Vila Nova de Cerveira.
- Distrito de Vila Real: Alijó; Boticas; Chaves; Mesão Frio; Mondim de Basto; Montalegre; Murça; Peso da Régua; Ribeira de Pena; Sabrosa; Santa Marta de Penaguião; Valpaços; Vila Pouca de Aguiar; Vila Real.
- Distrito de Viseu: Armamar; Carregal do Sal; Castro Daire; Cinfães; Lamego; Mangualde; Moimenta da Beira; Mortágua; Nelas; Oliveira de Frades; Penalva do Castelo; Penedono; Resende; Santa Comba Dão; São João da Pesqueira; São Pedro do Sul; Sátão; Sernancelhe; Tabuaço; Tarouca; Tondela; Vila Nova de Paiva; Vouzela.
Concelhos em que apenas algumas das suas freguesias estão identificadas como território de baixa densidade
Distrito de Aveiro:
- Águeda: União das freguesias de Belazaima do Chão; Castanheira do Vouga e Agadão; União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba.
- Castelo de Paiva: Real.
- Vale de Cambra: Arões; Junqueira.
Distrito de Braga:
- Amares: Bouro (Santa Marta); Goães; União das freguesias de Caldelas; Sequeiros e Paranhos; União das freguesias de Vilela; Seramil e Paredes Secas.
- Guimarães: União das freguesias de Arosa e Castelões.
Distrito de Coimbra:
- Condeixa-a-Nova: Furadouro.
Distrito de Faro:
- Loulé: Alte; Ameixial; Salir; União de freguesias de Querença; Tôr e Benafim.
- Silves: São Marcos da Serra.
- Tavira: Cachopo; Santa Catarina da Fonte do Bispo.
Distrito de Leiria:
- Pombal: Abiul.
- Porto de Mós: São Bento.
Distrito do Porto:
- Amarante: Ansiães; Candemil; Gouveia (São Simão); Jazente; Rebordelo; Salvador do Monte; Vila Chã do Marão; União das freguesias de Aboadela; Sanche e Várzea; União das freguesias de Bustelo; Carneiro e Carvalho de Rei; União das freguesias de Olo e Canadelo.
- Marco de Canaveses: Várzea; Aliviada e Folhada.
Distrito de Santarém:
- Ourém: Espite; União das freguesias de Freixianda; Ribeira do Fárrio e Formigais; União das freguesias de Matas e Cercal; União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos).
- Santarém: União das freguesias de Casével e Vaqueiros.
- Tomar: Olalhas; Sabacheira; União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira; União das freguesias de Casais e Alviobeira; União das freguesias de Serra e Junceira.
Distrito de Viana do Castelo:
- Caminha: Dem; União das freguesias de Arga (Baixo; Cima e São João); União das freguesias de Gondar e Orbacém.
- Ponte de Lima: Anais; Ardegão; Freixo e Mato; Associação de freguesias do Vale do Neiva; Bárrio e Cepões; Beiral do Lima; Boalhosa; Cabaços e Fojo Lobal; Cabração e Moreira do Lima; Calheiros; Estorãos; Friastelas; Gemieira; Gondufe; Labruja; Labrujó; Rendufe e Vilar do Monte; Navió e Vitorino dos Piães; Poiares; Serdedelo.
- Valença: Boivão; Fontoura; União das freguesias de Gondomil e Sanfins; União das freguesias de São Julião e Silva.
- Viana do Castelo: Montaria.
Distrito de Viseu:
- Viseu: Calde; Cavernães; Cota; Ribafeita; São Pedro de France; União das freguesias de Barreiros e Cepões.
Como Beneficiar?
- Confirme se a sua região está abrangida;
- Contacte-nos para conhecer os Avisos aos Fundos Comunitários enquadrados nesta bonificação territorial.