Registo de Pedido de Auxílio ao Investimento: Inovação Produtiva – Outros Territórios
As empresas já podem efetuar o Registo de Pedido de Auxílio (RPA) no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial – Inovação Produtiva, destinado a empresas localizadas em territórios não classificados como de baixa densidade.
O que é o Registo de Auxílio ao Investimento?
O Registo de Pedido de Auxílio (RPA) é um procedimento formal que permite às empresas garantir a elegibilidade futura do seu projeto de investimento, ao comprovar que o início dos trabalhos ocorre apenas após a submissão do pedido.
Este registo é fundamental para respeitar o artigo 6.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) e assegurar que o projeto beneficia do efeito de incentivo exigido pelos regulamentos europeus. O RPA não representa a confirmação do apoio, mas é necessário para posteriormente apresentar candidatura a financiamento.
Objetivo do Apoio
O principal propósito da medida Inovação Produtiva, é impulsionar a competitividade das empresas, apoiando projetos que aumentem o investimento em atividades inovadoras e tecnologicamente avançadas, privilegiando operações que resultem na produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalizáveis, e com alto valor acrescentado e incorporação nacional.
As empresas poderão beneficiar de apoio para:
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.
Consulte a informação completa no Aviso 05/RPA/2025.
Fique atento e prepare já o seu pedido de auxílio ao investimento para beneficiar destas oportunidades!
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