SICE Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade

Aviso n.º MPR-2025-9 

O sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, no âmbito do Portugal 2030, pretende estimular o investimento empresarial em territórios de baixa densidade. Este apoio destina-se a PME´s que pretendam reforçar as suas capacidades produtivas, criar emprego qualificado e desenvolver novos bens e serviços ou melhorar significativamente os seus processos atuais.

Objetivo:

O Sistema de Incentivos Inovação Produtiva tem como objetivo impulsionar a competitividade das empresas, apoiando projetos que aumentem o investimento em atividades inovadoras e tecnologicamente avançadas.

Este sistema privilegia operações que resultem na produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalizáveis, e com alto valor acrescentado e incorporação nacional.

Beneficiários:

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), localizadas em territórios de baixa densidade de Portugal continental.

Valide aqui se o seu concelho está classificado como território elegível.

Tipologias de Ações Elegíveis:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente em, no mínimo, 20% em relação ao ano pré-projeto;
• Diversificação da produção para produtos não anteriormente fabricados no estabelecimento, com despesa elegível do projeto equivalente a pelo menos três vezes o valor contabilístico dos ativos reutilizados;
• Alteração fundamental no processo global de produção de um estabelecimento existente, onde os custos elegíveis devem superar as amortizações e depreciações dos ativos envolvidos nos três últimos exercícios fiscais.

Investimentos elegíveis:

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.

Taxa de Financiamento:

• Apoio até 50% a fundo perdido;
• NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela:
  • 50% para médias empresas
  • 60% para micro e pequenas empresas

Prazos de Candidatura:

• Abertura: 30 de julho de 2025
• Encerramento:
  • 1ª Fase: 28 de novembro de 2025, até às 17h00
  • 2ª Fase: 31 de março de 2026, até às 17h00

Consulte o AVISO, aproveite esta oportunidade e candidate-se já!

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