O Sistema de Incentivos Inovação Produtiva tem como objetivo impulsionar a competitividade das empresas, apoiando projetos que aumentem o investimento em atividades inovadoras e tecnologicamente avançadas.

Este sistema privilegia operações que resultem na produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalizáveis, e com alto valor acrescentado e incorporação nacional.

As tipologias de ações elegíveis incluem:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente em, no mínimo, 20% em relação ao ano pré-projeto;
• Diversificação da produção para produtos não anteriormente fabricados no estabelecimento, com despesa elegível do projeto equivalente a pelo menos três vezes o valor contabilístico dos ativos reutilizados;
• Alteração fundamental no processo global de produção de um estabelecimento existente, onde os custos elegíveis devem superar as amortizações e depreciações dos ativos envolvidos nos três últimos exercícios fiscais.

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.

• Limite máximo de 40%;
• Para projetos localizados no Alto Alentejo, Beiras ou Serra da Estrela, a taxa máxima é de 60% para as micro e pequenas empresas, e de 50% para as médias empresas;
• A aferição da taxa máxima de financiamento tem como referência a soma da taxa base e das respetivas majorações.

Podem ser beneficiários as micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

• O investimento mínimo são 300.000€;
• É contemplada a elegibilidade de despesas com data posterior à submissão da candidatura;
• O período de execução não pode ser superior a 24 meses.