Subsídios a fundo perdido para atenuar as quebras de faturação em virtude do COVID-19

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O que é o Programa Apoiar.pt?

O Programa Apoiar.pt com uma dotação de 750 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada.

Qual o valor do apoio?

Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:

• 7 500€ para micro empresas;
• 40 000€ para pequenas empresas;

No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):

• 11 250€ para micro empresas;
• 60 000€ para pequenas empresas;

A quem se destina:

Este apoio destina-se às Micro e Pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente:

• Atividades da cultura
• Alojamento
• Restauração
• e… para além destes (Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em março de 2020), tal como por exemplo:
  • Atividades recreativas, de lazer e diversão:
    • Discotecas, bares
    • Parques aquáticos e jardins zoológicos
    • …
  • Atividades culturais e artísticas
    • Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos
    • …
  • Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento
    • Ginásios, estádios, piscinas, courts de ténis, padel, ginásios e academias
  • Termas e spas
  • Atividades de restauração
    • Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá, bares e restaurantes de hotel, esplanadas e máquinas de vending

Como é feito o pagamento?

Serão efetuados dois pagamentos, um após apresentação da candidatura e outro com a aceitação do processo.

Quais os critérios para candidatura?

• Apresentar quebra superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
• Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019).
• Apresentar Situação financeira regularizada peral AT e SS.

Quais as obrigações?

• Manutenção do emprego;
• Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

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Convém recordar que as últimas medidas lançadas pelo Executivo esgotaram em poucas semanas, pelo que recomendamos a preparação atempada da candidatura, de modo a ser submetida nos primeiros dias após abertura do programa.