PARES 3.0 – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração

Incentivo a Investimentos em Equipamentos Sociais, fechou a 30-Nov-20.

 

O que é o PARES:

Na continuidade dos objetivos traçados pelo programa PARES, e acomodando resposta a novos desafios evidenciados no período de pandemia provocado pela COVID -19 é criada e regulamentada, pela presente portaria, uma nova geração do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, denominado PARES 3.0.

O PARES 3.0 tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, consolidação e reabilitação da rede de equipamentos sociais, promovendo a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção dos cidadãos.

A quem se destina:

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e/ou outras iniciativas privadas da economia social.

O que apoia:

O presente aviso do PARES 3.0 tem como Respostas Sociais elegíveis:

• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
• Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
• Centro de Dia;
• Centro de Atividades Ocupacionais (CAO);
• Lar Residencial;
• Residência Autônoma;

 

Tipologias:

• Tipologia 1: Projetos que criem novos lugares nas respostas sociais elegíveis;
• Tipologia 2: Projetos que visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social e/ou visem a substituição de materiais e equipamentos que se revistam caráter de urgência, em especial aquelas cujo deficiente funcionamento ponha em causa a segurança, o bem -estar e a qualidade dos serviços prestados, sem que se verifique um aumento da capacidade;

 

Despesas Elegíveis:

O período de elegibilidade da despesa pode remontar a 1 de janeiro de 2020, desde que existam despesas elegíveis realizadas entre aquela data e a data de celebração do contrato de comparticipação financeira, isto desde que à data da formalização da candidatura, não se tenha verificado a receção provisória da empreitada, ou tendo-se verificado a mesma, as obras tenham sido realizadas por motivos de urgência imperiosa devidamente justificados e inimputáveis à entidade concorrente.

De acordo com a tipologia de investimento, o PARES 3.0 apoia:

 

Tipologia 1:

a) Obras de construção de raiz;
b) Obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração;
c) Aquisição de edifício ou fração.

Como complemento das anteriores:

a) Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
b) Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
c) Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.

Tipologia 2 

a) obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração.

Como complemento das anteriores:

a) Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas
b) Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
c) Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.

Forma de Apoio e Dotação:

Financiamento Público até 75% do valor total elegível de referência, com majoração de 5% em determinadas valências ou características de projeto. A dotação orçamental total para o presente aviso corresponde a 110.000.000,00 de Euros.

 

Referências:

• Criação do Programa: Portaria nº201-A/2020
• Aprovação do Programa: Despacho nº9952/2020