[Aviso MAR2030] Apoio à Reposição da Capacidade Produtiva Aquícola (Fenómenos Meteorológicos)
Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2026
Âmbito: Aquicultura e Bioeconomia
1. Resumo da Medida
O incentivo visa a requalificação e reforço da resiliência de unidades produtivas afetadas por fenómenos meteorológicos extremos, garantindo a segurança alimentar e a continuidade do setor.
2. Beneficiários Elegíveis
Podem candidatar-se as seguintes entidades:
-
Estabelecimentos aquícolas.
-
Centros de depuração em estabelecimentos conexos.
-
Estabelecimentos de comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos.
3. Prazos e Condições Financeiras
-
Período de Elegibilidade: De 15/11/2025 até 31/12/2026.
-
Investimento Mínimo: 3.000 €.
-
Investimento Máximo: 300.000 €.
-
Taxa de Apoio (Subvenção):
-
PME: 60%.
-
Não PME: 50%.
-
4. Despesas e Investimentos Elegíveis
-
Infraestruturas: Reforço de coberturas, vedações e sistemas de proteção contra intempéries e predadores.
-
Equipamentos: Arejadores, alimentadores, flutuadores, sacos de criação, lonas, redes, motores, geradores e meios de movimentação interna.
-
Sistemas Hídricos e Energia: Adaptação de circulação hidráulica, sistemas de produção/distribuição de energia e ETAR/EPTAR.
-
Seguros: Prémio de seguro aquícola (apenas o 1.º ano de contratação dentro do período da operação).
-
Preparação de Terrenos.
5. Requisitos e Critérios de Admissibilidade
-
Prova de Danos: Apresentação de evidências do impacto da intempérie na produção.
-
Viabilidade Económica: Obrigatória para projetos superiores a 50.000 € (via EVEF).
-
Seguros: Declaração obrigatória sobre existência de seguros, anexando apólice, participação de sinistro e valor de indemnização (recebida ou prevista).
-
Estratégia: Apresentar análise estratégica e relatório de comercialização independente que prove a sustentabilidade do mercado.
-
Mérito do Projeto: Pontuação mínima de 50 pontos na avaliação global e mínima de 50 pontos em cada componente (técnica e estratégica).
-
Manutenção: Compromisso de manter a capacidade instalada de produção face ao período pré-projeto.
6. Análise BECORPORATE
-
Foco Exclusivo: A medida destina-se apenas a empresas com prejuízos comprovados por intempéries.
-
Ambiguidade do Aviso: O aviso não exige aumento de produção, mas impõe viabilidade económica rigorosa para investimentos acima de 50k€.
-
Urgência: O prazo de execução é considerado reduzido perante a complexidade das intervenções.
- Aviso em MAR2030 ou pode descarregar aqui
7. Referências e Sucesso
Empresas com projetos aprovados no setor: Aqualvor, Sociedade Piscicultora Farense, Naturafish,
Outros projetos no setor do MAR (Transformação): Maredeus
A BECORPORATE é uma consultora boutique especializada no acesso e na gestão de programas comunitários, em Portugal.
Tags: #MAR2030 #FEAMPA #Aquicultura #Portugal2030 #FundosComunitarios #EconomiaAzul #ApoioEmpresas #BECORPORATE