Estratégia Nacional do Mar 2021-2030

A Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2021, de 1 de setembro, aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional do Mar 2021-2030. 

A Estratégia Nacional do Mar 2021-2030 é o principal documento orientador das políticas do mar em Portugal que alinha os seus princípios orientadores com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, com a Política Comum das Pescas.

Tem ainda em linha de conta outras políticas subsidiárias, nomeadamente, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a Estratégia do Prado ao Prato e a Missão Estrela-do-Mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas recentemente pela Comissão Europeia.

Assim, a Estratégia Nacional do Mar 2021-2030 incorpora todas as áreas e setores relacionados com a gestão sustentável e a economia do mar e o Plano de Ação agora aprovado responde, com medidas concretas, para cada uma das áreas prioritárias de intervenção, com vista ao cumprimento das metas e objetivos estratégicos definidos para a década.

A BECORPORATE desde início posicionou-se como um agente catalisador de investimentos para empresas no setor do mar, tendo assessorado diversos projetos privados de expansão de negócio e captação de fundos comunitários, nos seguintes domínios:

  • Investimentos produtivos (Dourada, Robalo, Mexilhão, Ostras, Algas, Amêijoa)
  • Transformação (Mexilhão, Bacalhau)
  • Inovação (Dourada, Robalo, Algas)

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Área Investidores

Antes de submeter o formulário, consulte o nosso portfolio, onde também poderá encontrar o tipo de projetos que temos em carteira.

Caso identifique algum projeto que se enquadre no seu perfil de investidor, dê-nos a indicação, preenchendo os campos abaixo.

Centro de Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)