O Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) representou cerca de um terço dos 1.432 milhões de euros da despesa fiscal em IRC observada em 2022.
De acordo com o relatório da despesa fiscal de 2022, as deduções à coleta atribuídas por via do SIFIDE resultaram numa despesa fiscal em sede de IRC de 444,6 milhões de euros, em 2022, o que traduz uma subida de 23,2 milhões de euros face ao valor reportado no ano anterior.
Têm sido identificados abusos através da utilização de uma dupla dedução do benefício concedido, sobretudo no âmbito de investimentos indiretos (através de fundos), pelo que o Executivo avançou com propostas de alteração para tornar mais apertadas as regras de utilização deste incentivo.
Na auditoria da Inspeção Geral de Finanças, foram identificados 3,19 milhões de euros de crédito fiscal indevido (um valor relativamente baixo (0.717%), quando comparado com o total de despesa fiscal aprovada).
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