Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura | Investimento Produtivo

📅 Candidaturas até 30 de dezembro de 2025

Está aberto o Aviso MAR2030-2025-44 – Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos, que disponibiliza apoio financeiro destinado a promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura, melhorando o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas.

Objetivo do Aviso

Este aviso tem como principais objetivos:

• Promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura;

• Melhorar o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas;

• Reforçar a sustentabilidade e a segurança alimentar;

• Apoiar investimentos produtivos, eficiência energética, economia circular, digitalização e bem-estar animal.

Tipologias de Investimento Elegíveis

As candidaturas podem incluir várias áreas de investimento previstas na Portaria n.º 186/2023, nomeadamente:

• Investimentos Produtivos

  • Ampliação, requalificação ou modernização de unidades de produção aquícola, maternidades ou estabelecimentos conexos;

  • Requalificação de tanques naturais ou artificiais e reconversão de antigas marinhas de sal;

  • Sistemas de recirculação fechados (RAS), melhoria do uso da água e eficiência energética;

  • Diversificação da produção aquícola e das espécies cultivadas, incluindo macroalgas e culturas multitróficas;

  • Equipamentos e sistemas para monitorização, controlo ambiental, rastreabilidade e qualidade;

  • Sistemas e equipamentos de apoio à gestão e digitalização (incluindo ERP e venda online);

  • Equipamentos de segurança, proteção e controlo (incluindo predadores selvagens).

• Eficiência Energética, Descarbonização e Economia Circular

  • Construção ou modernização de embarcações de apoio energeticamente sustentáveis;

  • Aquisição de veículos com emissões reduzidas ou nulas, específicos para transporte de produtos aquícolas;

  • Investimentos que reduzam consumos e impactes ambientais;

  • Reutilização de desperdícios e valorização de subprodutos.

• Certificação, Inovação e Organização Empresarial

  • Investimentos em processos de certificação, registo de marcas ou patentes;

  • Formação profissional e capacitação da gestão;

  • Adoção de novas tecnologias digitais e métodos de produção sustentáveis;

  • Promoção do bem-estar animal.

Área Geográfica

O apoio destina-se a projetos de âmbito Nacional (Portugal Continental).

Dotação Orçamental

A dotação total para os projetos aprovados é de 3 000 000 €

Quem Pode Candidatar-se?

Podem candidatar-se ao aviso as PME com atividade enquadrada nos CAE relevantes, nomeadamente:

• 03210 – Aquicultura em águas salgadas e salobras
• 03220 – Aquicultura em águas doces
• 46381 – Comércio por grosso de peixe, crustáceo e moluscos (centros de depuração e estabelecimentos conexos)

As empresas devem ainda possuir situação económico-financeira equilibrada, título de atividade aquícola e, quando aplicável, número de controlo veterinário e cumprir os critérios definidos na legislação aplicável.

Condições do Incentivo

• Não PME’s: até 50%
• PME’s: até 60%

🔎 Consulte o AVISO, aproveite esta oportunidade e candidate-se já!

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Para mais informações, contacte-nos!