Adaptar Social +

Foi lançado o novo Programa Adaptar Social+, o Sistema de Incentivos direccionado a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), para o desenvolvimento de respostas sociais. Adaptar Social+, o Sistema de Incentivos direccionado a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), para o desenvolvimento de respostas sociais.

O Programa Adaptar Social+ destina-se a mitigar os custos acrescidos para o restabelecimento das condições de funcionamento das respostas sociais.

Incentivo:

80% a fundo perdido sobre o valor total das despesas elegíveis realizadas.

São apoiados os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, os custos com a formação de trabalhadores, reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos equipamentos das respostas sociais.

São também apoiadas as entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, na adaptação dos equipamentos sociais, na alteração dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.

Despesas elegíveis:

  • Aquisição de equipamentos de proteção individual;
  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização;
  • Contratação de serviços de desinfeção;
  • Aquisição e colocação de informação e orientação;
  • Isolamento físico de espaços;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação das respostas sociais;
  • Reorganização e adaptação de locais e de layout de espaços;
  • Realização de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais;

As entidades beneficiárias devem cumprir os seguintes critérios de elegibilidade:

  • Estar legalmente constituídas em 1 de março de 2020;
  • Dispor de contabilidade organizada e ter a situação regularizada em matéria de obrigações contabilísticas, designadamente a prestação de contas ao ISS, I. P., se e quando aplicável;
  • Ter ou poder assegurar, até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

Os projetos, para serem elegíveis, devem cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

  • Ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível não superior a 10.000€, para a adaptação das respostas e equipamentos sociais ao contexto da doença COVID-19, garantindo a segurança dos trabalhadores, utentes e outros, cumprindo as normas estabelecidas e as recomendações das autoridades competentes;
  • Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.

Quero candidatar-me! Se for essa a sua intenção, pedimos que nos remeta as informações através do link abaixo.


Caso pretenda candidatar-se deverá:

– Preencher o Formulário de intenção de Candidatura. Após análise do mesmo e em caso de elegibilidade na medida entraremos em contacto;

– Ou enviar-nos mensagem pelo formulário de contacto.

Onde estão o incentivos não reembolsáveis e como é que pode obtê-los

 

  • Tempo de Leitura: 2,5 minutos.

01. Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Este é um incentivo que foi criado como alternativa para todos os projetos que não tinham o nível de investimento ou de inovação dos projetos enquadráveis no Portugal 2020. Ainda assim devem ser fator de dinamização económica e geradores de postos de trabalho. Este sistema de incentivo permite a criação do próprio emprego, bem como a criação e a expansão de microempresas.

Estas candidaturas permitem a realização de um investimento até 235 mil euros. Os quais poderão ser evidenciados até 60% através de incentivos não reembolsáveis. Adicionalmente ao apoio à aquisição de ativos, o SI2E permite o apoio à contratação de recursos humanos, através de um valor mensal de 435,76 Euros (IAS), até 12 meses.Para qualquer destas candidaturas é essencial que exista criação de postos de trabalho, bem como distinção da concorrência já existente.

02. Empreendedorismo Qualificado

Este sistema de incentivo é destinado para empresas de até 2 anos, que atuem em setores com fortes dinâmicas de crescimento. Incluindo indústrias criativas e culturais e setor de maior intensidade de tecnologia e conhecimento. Para além dos ativos associados ao projeto, é igualmente elegível formação para recursos humanos, que permitam uma maior eficácia nos processos de inovação.

O limite mínimo de investimento no Empreendedorismo Qualificado é de 50 mil euros. O incentivo poderá atingir os 75% do investimento elegível, deste montante 50% poderá ser revertido para não reembolsável.

 

Estas candidaturas poderão ser efetuadas através do balcão 2020. Para a submissão é necessário um plano de investimentos já definidos, demonstração da viabilidade económico-financeira da empresa/projeto e sustentação do projeto uma análise estratégica.

03.Qualificação da Oferta

Nesta linha de apoio do Turismo de Portugal, são apoiadas a criação ou expansão de empresas turística. Nomeadamente: criação /requalificação de empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, projetos na área da animação e da restauração, requalificação de estabelecimentos com a distinção de “lojas com história” e projetos de empreendimento turísticos.

O montante financiamento é de 75% do investimento na Qualificação da Oferta. Nos casos de projetos em zonas de baixa densidade, 20% deste montante é não reembolsável. Para além de investimento em ativos é elegível um montante destinado para fundo de maneio, até 10% do investimento considerado.

A candidatura da Qualificação da Oferta é efetuada junto de uma entidade bancária aderente, já a sustentabilidade do interior é efetuada através de Plataforma do Turismo de Portugal. As candidaturas deverão ver acompanhadas de uma memória descritiva do projeto, bem como da análise de viabilidade da empresa/projeto.

04. Linha de apoio à valorização turística do interior

Para projetos turísticos situados no interior do pais, foi disponibilizada uma linha de apoio pelo Turismo de Portugal. Nesta linha é financiado 90% das despesas elegíveis. 50% é convertido em não reembolsável e 50% assume a forma de empréstimo não reembolsável.

Para que o projeto seja elegível para a linha da valorização turística do interior, tem de estar em linha com as prioridades do turismo, sendo abrangidos: Projetos de Cycling & Walking, turismo cultural, equestre, gastronómico, de natureza, militar e ferroviário, entre outros.

Os projeto poderão conter investimentos em obras, bens e equipamentos, suportes informáticos físicos e/ou digitais, websites, sinalética, ações de promoção nacional e internacional. Com um limite de 150 000 euros de apoio.

Área Investidores

Antes de submeter o formulário, consulte o nosso portfolio, onde também poderá encontrar o tipo de projetos que temos em carteira.

Caso identifique algum projeto que se enquadre no seu perfil de investidor, dê-nos a indicação, preenchendo os campos abaixo.

Centro de Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)