Adaptar Social +

Foi lançado o novo Programa Adaptar Social+, o Sistema de Incentivos direccionado a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), para o desenvolvimento de respostas sociais. Adaptar Social+, o Sistema de Incentivos direccionado a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), para o desenvolvimento de respostas sociais.

O Programa Adaptar Social+ destina-se a mitigar os custos acrescidos para o restabelecimento das condições de funcionamento das respostas sociais.

Incentivo:

80% a fundo perdido sobre o valor total das despesas elegíveis realizadas.

São apoiados os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, os custos com a formação de trabalhadores, reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos equipamentos das respostas sociais.

São também apoiadas as entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, na adaptação dos equipamentos sociais, na alteração dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.

Despesas elegíveis:

  • Aquisição de equipamentos de proteção individual;
  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização;
  • Contratação de serviços de desinfeção;
  • Aquisição e colocação de informação e orientação;
  • Isolamento físico de espaços;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação das respostas sociais;
  • Reorganização e adaptação de locais e de layout de espaços;
  • Realização de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais;

As entidades beneficiárias devem cumprir os seguintes critérios de elegibilidade:

  • Estar legalmente constituídas em 1 de março de 2020;
  • Dispor de contabilidade organizada e ter a situação regularizada em matéria de obrigações contabilísticas, designadamente a prestação de contas ao ISS, I. P., se e quando aplicável;
  • Ter ou poder assegurar, até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

Os projetos, para serem elegíveis, devem cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

  • Ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível não superior a 10.000€, para a adaptação das respostas e equipamentos sociais ao contexto da doença COVID-19, garantindo a segurança dos trabalhadores, utentes e outros, cumprindo as normas estabelecidas e as recomendações das autoridades competentes;
  • Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.

Quero candidatar-me! Se for essa a sua intenção, pedimos que nos remeta as informações através do link abaixo.


Caso pretenda candidatar-se deverá:

– Preencher o Formulário de intenção de Candidatura. Após análise do mesmo e em caso de elegibilidade na medida entraremos em contacto;

– Ou enviar-nos mensagem pelo formulário de contacto.

Área Investidores

Antes de submeter o formulário, consulte o nosso portfolio, onde também poderá encontrar o tipo de projetos que temos em carteira.

Caso identifique algum projeto que se enquadre no seu perfil de investidor, dê-nos a indicação, preenchendo os campos abaixo.

Centro de Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)