O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) prevê a publicação de 282 avisos ao longo de 2025, com uma dotação total de 3.050.406.077 euros, segundo comunicado da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
De acordo com a nota divulgada, o plano atualizado apresenta os avisos a serem lançados entre janeiro e dezembro de 2025, que irão permitir a cidadãos e empresas planear adequadamente as suas atividades e investimentos, facilitando a execução de operações e projetos em diversas áreas estratégicas.
Distribuição dos Fundos e Objetivos
Os fundos serão alocados a várias regiões do país, abrangendo diferentes objetivos políticos do Portugal 2030, tais como:
- Áreas sociais, economia, ambiente, mar e território;
- Promoção da investigação e inovação, competitividade, internacionalização, empreendedorismo e inclusão social.
O programa Compete 2030 receberá desta forma a maior fatia, correspondente a 935 milhões de euros, distribuídos por 25 avisos, seguido do programa Pessoas 2030, que contará com quase 865 milhões de euros e 34 avisos. O restante será distribuído por outros programas e regiões, incluindo o FAMI, com cerca de 9,5 milhões de euros e 5 avisos.
Atualização Regular do Plano
A AD&C sublinha que o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 será atualizado a cada quadrimestre, e em cada atualização será publicada uma versão detalhada para os 12 meses seguintes, com maior especificidade para o 1.º quadrimestre.
Este planeamento reforça a transparência e a eficiência na aplicação dos fundos, promovendo o alinhamento com as prioridades estratégicas nacionais e europeias.
Poderá consultar aqui o ficheiro com todos os Avisos previstos no Plano Anual de Avisos do Portugal 2030.
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