Abertura do Aviso: Sistema de Incentivos de Base Territorial no Alentejo

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial – Investimento Territorial Integrado das Comunidades Intermunicipais, destinado a micro e pequenas empresas no Alentejo. Este programa visa apoiar investimentos de pequena dimensão, com enfoque na criação de novas empresas e na expansão ou modernização das existentes, contribuindo para a modernização e resiliência da economia local.

Os projetos destinados a esta programa devem estar alinhados com as estratégias territoriais e promover a diversificação da base produtiva regional.
A área geográfica abrangida pelo aviso inclui as regiões NUTS III do Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central, Alto Alentejo e Lezíria do Tejo.

Despesas Elegíveis

São elegíveis no âmbito deste programa despesas relacionadas com:

  • Obras de construção e remodelação;
  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Aquisição de equipamentos informáticos e software;
  • Ativos incorpóreos como patentes e licenças;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing.

Prazo para Candidatura

As candidaturas podem ser apresentadas até o final de 2024, em três fases distintas: até 31 de julho de 2024, até 30 de setembro de 2024 e até 31 de dezembro de 2024.

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A dotação disponível para este aviso é de 7.475.426,00 €, com uma taxa máxima de cofinanciamento pelo FEDER de até 60%.

Para mais informações, consulte a página deste aviso no nosso website.

 

AVISO

Mais Destaques

Área Investidores

Antes de submeter o formulário, consulte o nosso portfolio, onde também poderá encontrar o tipo de projetos que temos em carteira.

Caso identifique algum projeto que se enquadre no seu perfil de investidor, dê-nos a indicação, preenchendo os campos abaixo.

Centro de Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)