MAR 2020 – Apoios à Comercialização de Produtos da Pesca e da Aquicultura

MAR 2020 – APOIOS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA

Foi publicada a Portaria n.º 58/2016 que regula o regime de apoio “Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de comercialização de produtos da Pesca e da Aquicultura”, inserido no programa operacional MAR 2020.

OBJETIVO

  • Promover a melhoria da organização do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura;

 

ÁREAS DE INTERVENÇÃO

  • Encontrar novos mercados e melhorar as condições de colocação no mercado dos produtos provenientes da pesca e da aquicultura
  • Promover a qualidade e o valor acrescentado dos produtos
  • Realizar estudos de mercado e estudos sobre a dependência da União Europeia em matéria de importações
  • Contribuir para a rastreabilidade da pesca ou da aquicultura
  • Realizar campanhas regionais, nacionais ou transnacionais de comunicação e promoção, a fim de sensibilizar o público para os produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis

 

DESTINATÁRIOS

  • Pessoas singulares/coletivas cuja atividade económica se insira na área da pesca
  • Associações, cooperativas ou organizações de produtores do setor da pesca, sem fins lucrativos

 

INVESTIMENTO

São enquadráveis planos de investimento superiores a 5 000 Euros, cujo projeto não esteja concluído materialmente à data de candidatura, mesmo que já tenham sido efetuados todos os pagamentos.

 

INCENTIVOS

A taxa de apoio assume a forma de não reembolsável, podendo estar compreendida entre os 50% e os 100% das despesas elegíveis, até ao limite de 1 500 000 Euros por operação.

 

MAIS INFORMAÇÃO

Para apoio na formulação da estratégia, esclarecimentos e respetiva preparação da candidatura, utilize os seguintes contactos:

Email             mar2020@becorporate.pt

Skype            be_corporate

Telemóvel:    916 850 423

Telefone:       (Lisboa) 210 131 424; (Faro) 289 898 016

 

Mais Destaques

Área Investidores

Antes de submeter o formulário, consulte o nosso portfolio, onde também poderá encontrar o tipo de projetos que temos em carteira.

Caso identifique algum projeto que se enquadre no seu perfil de investidor, dê-nos a indicação, preenchendo os campos abaixo.

Centro de Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)