Incentivos para o setor do Turismo

Setembro de 2021

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PROGRAMA ADAPTAR TURISMO – incentivo a fundo perdido

O Governo vai lançar brevemente um novo pacote de Incentivos para empresas no setor do Turismo que pretendam realizar pequenos investimentos, num montante até 15 mil euros por empresa.

 

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PROGRAMA DE RECAPITALIZAÇÃO ESTRATÉGICA

O ministro Siza Vieira anunciou que durante o terceiro trimestre o Governo lançará um conjunto de medidas de recapitalização estratégica para apoiar as empresas a recompor os seus balanços afetados pela quebra de receitas, que funcionará através de instrumentos de capital ou quase capital.

A linha Retomar vai ser executada através de três mecanismos – “reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória, refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória e empréstimos com garantia para a cobertura de necessidade de liquidez adicional”.

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PROGRAMA REFORÇAR TURISMO – reestruturação de passivos

Para além disso, no início do próximo ano, o Governo irá lançar o PROGRAMA REFORÇAR, um apoio / incentivos às empresas dos sectores mais afetados que pretendam assegurar uma redução do seu endividamento ao abrigo das linhas covid”, antes do término dos períodos de carência das Linhas de Financiamento COVID.

Ou seja, na prática este programa de incentivos permitirá uma reestruturação mais suave dos passivos contraídos para fazer face à pandemia. Este apoio poderá ter uma componente a fundo perdido desde que a os Sócios recapitalizem igualmente a empresa na mesma proporção.

#FundosComunitários #Incentivos #Turismo #FundoPerdido

Área Investidores

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Centro de Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)