Aquacultores devem declarar a produção de 2024 até 15 de março
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que os aquacultores devem declarar a produção referente ao ano de 2024 até ao dia 15 de março de 2025, sendo a submissão dos inquéritos realizada na respetiva plataforma.
Os aquacultores devem assim submeter os inquéritos diretamente no Balcão Eletrónico do Mar (BMAR), através da área reservada:
- Aceda à plataforma BMAR através do site oficial da DGRM;
- Realize a autenticação com as credenciais fornecidas (utilizador e palavra passe);
- Selecione a opção correspondente ao inquérito de produção aquícola;
- Preencha os dados solicitados, incluindo informações detalhadas sobre a produção 2024;
- Submeta o inquérito e aguarde a confirmação de registo.
A DGRM, um serviço central da administração direta do Estado, exerce autonomia administrativa e dedica-se ao desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, à execução das políticas de pesca e à preservação dos recursos naturais, sendo este procedimento essencial para assegurar a gestão sustentável da produção aquícola, contribuindo para a preservação dos recursos e para o cumprimento das políticas nacionais e europeias.
O cumprimento deste procedimento não só evita penalizações administrativas, mas também contribui para a criação de uma base de dados atualizada que apoia a tomada de decisões estratégicas no setor aquícola.
***
Para mais informações, contacte-nos!