Linha de Apoio ao Turismo reforçada em 150 milhões

A Linha de Apoio ao Turismo, com uma dotação inicial de 150 milhões de euros, vai ser reforçada em mais 150 milhões. Trata-se de uma linha de crédito com garantia mútua, lançada pelo Banco Português de Fomento em janeiro, que pode conceder financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para necessidades de tesouraria e para investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos.

Este aumento foi anunciado pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, durante a intervenção na sessão púbica de adesão à Carta de Compromisso por parte de 54 empresas do setor do turismo que já concluíram as ações de capacitação piloto no âmbito do Programa Empresas Turismo 360.º, no Museu da Eletricidade, em Lisboa.

Segundo Costa Silva, dos 150 milhões iniciais de dotação, a linha de crédito tem já cerca de 103 milhões comprometidos, o que revela a resposta extremamente positiva do setor.

Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, anunciou também que a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, resultante de uma parceria entre o Turismo de Portugal e o sistema bancário, vai destinar uma verba de 20 milhões de euros com condições mais vantajosas para financiamento de projetos turísticos destinados à integração dos fatores ESG nas empresas.

Banco Português de Fomento

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) foi uma das entidades a solicitar o reforço da dotação da linha de apoio ao turismo, de modo a garantir a sobrevivência das empresas:

“As empresas do turismo foram apanhadas pelo aumento brutal dos custos operacionais, numa fase em que tentavam lentamente reerguer-se após dois anos de pandemia covid-19 e severos prejuízos financeiros (…) por esse motivo, é fundamental dotar estas empresas de instrumentos de apoio financeiro capazes de garantir a sua sobrevivência e assegurar que conseguem fazer face à subida do preço da energia e das matérias-primas”.

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Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)