EMPREENDEDORISMO E APOIOS

Linha de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego (PAECPE)

Conheça as linhas Microinvest e Invest+, geridas pelo IEFP, com uma dotação de 253,3 milhões de euros para financiar a criação de novas empresas e postos de trabalho.

O Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), gerido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), afirma-se como um dos mecanismos mais robustos em Portugal para impulsionar a iniciativa empresarial e combater o desemprego. Com uma dotação global que ascende aos 253,3 milhões de euros, o programa está desenhado para facilitar o acesso ao crédito bancário a condições altamente vantajosas.

O apoio concretiza-se através da antecipação total ou parcial das prestações de desemprego e da disponibilização de linhas de crédito com taxas de juro bonificadas e comissões de garantia suportadas pelo IEFP. O objetivo é claro: dotar desempregados, jovens e trabalhadores independentes de baixos rendimentos dos recursos financeiros necessários para transformarem ideias viáveis em negócios concretos e sustentáveis.

Quem são os beneficiários elegíveis para estas linhas de financiamento?

O PAECPE destina-se primariamente a pessoas inscritas nos centros de emprego, com capacidade e disponibilidade para o trabalho. Isto inclui desempregados inscritos há 9 meses ou menos (em situação involuntária), bem como aqueles inscritos há mais tempo. O programa abrange ainda jovens à procura do primeiro emprego (18 aos 35 anos) e trabalhadores independentes com rendimentos médios mensais inferiores à retribuição mínima nacional, além de indivíduos que nunca tenham exercido atividade profissional. No caso de constituição de empresa, os promotores (desempregados inscritos) devem deter pelo menos 50% do capital social com direito de voto.

Quais são as diferenças chave entre a Linha Microinvest e a Linha Invest+?

A principal distinção reside na dimensão do investimento e no montante máximo financiado, adaptando-se assim às necessidades específicas de diferentes tipos de projetos empresariais.

Quais são as condições do empréstimo bancário e as bonificações associadas?

Uma das maiores vantagens do PAECPE são as condições de financiamento atrativas, estruturadas para minimizar o esforço financeiro inicial das novas empresas, permitindo um foco total no arranque da atividade.

• Prazo de Reembolso e Carência: As operações têm um prazo total de 84 meses (7 anos), o que inclui um generoso período de carência de capital de 24 meses.
• Taxa de Juro: Indexada à Euribor a 30 dias acrescida de um spread de 2,5%. Os juros a cargo do beneficiário têm um limite máximo fixado de 3,5%, assegurando previsibilidade nos encargos.
• Bonificações a cargo do IEFP: O IEFP assume o pagamento da totalidade dos juros durante os primeiros 12 meses. Além disso, nos três primeiros anos, há uma bonificação correspondente ao spread (menos 0,25%), e o IEFP bonifica integralmente a comissão de garantia e o imposto do selo.

“O PAECPE representa uma alavanca fundamental para a criação de novos negócios em Portugal. A combinação de períodos de carência alargados, assunção de juros no primeiro ano e forte bonificação das taxas tornam estas linhas de crédito instrumentos inigualáveis para mitigar o risco na fase de arranque. No entanto, o sucesso da candidatura depende criticamente da apresentação de um estudo de viabilidade económico-financeira estruturado e realista, que valide o plano de negócios perante as entidades bancárias e de garantia mútua.”

— Luís Ramos, Gestor de Cliente na BECORPORATE

Como se processa a candidatura e quais os requisitos obrigatórios?

Para além de ter 18 anos ou mais e a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social, o ponto crítico é a elaboração de um plano de negócios sólido. O processo inicia-se com a apresentação do pedido junto de uma Instituição de Crédito (IC) aderente. No caso da Linha INVEST+, após aprovação da IC, o processo é submetido à Sociedade de Garantia Mútua (SGM) para análise de risco. A decisão final de enquadramento compete ao Banco Português de Fomento (BPF). É importante notar a obrigação de manter o projeto e os postos de trabalho durante, pelo menos, três anos após o pagamento do apoio, bem como a restrição à criação máxima de 10 postos de trabalho.