INCENTIVO
IBT – Incentivos de Base Territorial
Apoio à criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas, promovendo a diversificação e a inovação em setores estratégicos regionais.











As operações elegíveis para este apoio visam impulsionar a diversidade da estrutura de produção ao nível regional, englobando pelo menos um dos seguintes pontos:
– Criação de micro e pequenas empresas,
– Expansão ou modernização das empresas.
Estas operações são consideradas promotoras da diversificação da estrutura produtiva sempre que fomentam o desenvolvimento de atividades do setor da indústria, ou contribuam para a dinamização dos domínios da estratégia Regional (Economia do MAR, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade ambiental).
Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação;
- Custos indiretos.
Podem ser beneficiários as micro e pequenas empresas.
- O investimento mínimo são 25.000;
- É contemplada a elegibilidade de despesas com data posterior à submissão da candidatura;
- O período de execução não pode ser superior a 24 meses.
Prazo de submissão
Algarve:
16-12-2024
Alentejo (Aviso 2024-11) :
31-12-2024
Alentejo (Aviso 2024-52):
02-12-2025
Centro (Região Leiria):
31-12-2024
Centro (Restantes Regiões): fechado
Norte: fechado
50%
Territórios de baixa densidade
40%
Restantes Territórios
Incentivos ao Investimento Produtivo
Verifique se está elegível
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