O programa de incentivos Qualificação das PME tem enfoque na capacitação empresarial por meio da qualificação e digitalização de modelos de negócio.

Este programa visa apoiar a adoção de estratégias de negócio avançadas, promovendo o uso de fatores imateriais de competitividade e facilitando a integração em cadeias de valor globais.

São elegíveis despesas relacionadas com os domínios imateriais de competitividade, entre elas:

• Custos relacionados com inovação organizacional;
• Digitalização e transformação digital;
• Qualidade e certificação;
• Formação de RHs;
• Criação de marcas e de design;
• Propriedade industrial;
• Transferência de conhecimento e tecnologia;

Podem ser beneficiárias as micro, pequenas e médias empresas.

• É contemplada a elegibilidade de despesas com data posterior à submissão da candidatura;
• O investimento mínimo é € -;
• O período de execução não pode ser superior a 24 meses.

O programa de Internacionalização das PME é destinado a impulsionar o crescimento e reconhecimento internacional de micro, pequenas e médias empresas.

Este programa apoia ações nos seguintes domínios:

• Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
• Marketing internacional;
• Presença online e e-commerce;
• Criação e promoção internacional de marcas;
• Inovação organizacional relacionada com práticas comerciais ou relações externas;
• Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

• Participação em feiras e eventos no exterior, incluindo aluguer e decoração de espaços de exposição;
• Ações de prospeção;
• Serviços de consultoria especializados, como campanhas de marketing e adesão a plataformas eletrónicas;
• Contratação de até dois novos recursos humanos, incluindo salário base e encargos sociais obrigatórios.

Podem ser beneficiárias as micro, pequenas e médias empresas.

• O investimento mínimo é € -;
• É contemplada a elegibilidade de despesas com data posterior à submissão da candidatura;
• O período de execução não pode ser superior a 24 meses.

As operações elegíveis para este apoio visam impulsionar a diversidade da estrutura de produção ao nível regional, englobando pelo menos um dos seguintes pontos:

– Criação de micro e pequenas empresas,

– Expansão ou modernização das empresas.

Estas operações são consideradas promotoras da diversificação da estrutura produtiva sempre que fomentam o desenvolvimento de atividades do setor da indústria, ou contribuam para a dinamização dos domínios da estratégia Regional (Economia do MAR, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade ambiental).

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
• Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
• Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação;
• Custos indiretos.

Podem ser beneficiários as micro e pequenas empresas.

• O investimento mínimo são 25.000;
• É contemplada a elegibilidade de despesas com data posterior à submissão da candidatura;
• O período de execução não pode ser superior a 24 meses.