Programa Apoiar.pt

Subsídios a fundo perdido para atenuar as quebras de faturação em virtude do COVID-19

> Candidaturas abrem dia 25/11 e têm dotação limitada <

***

Pretende ser apoiado no processo de candidatura? Preencha o nosso > formulário de recolha de intenções de candidatura <

***

O que é o Programa Apoiar.pt?

O Programa Apoiar.pt com uma dotação de 750 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada.

Qual o valor do apoio?

Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:
  • 7 500€ para micro empresas;
  • 40 000€ para pequenas empresas;
No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):
  • 11 250€ para micro empresas;
  • 60 000€ para pequenas empresas;

A quem se destina:

Este apoio destina-se às Micro e Pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente:
  • Atividades da cultura
  • Alojamento
  • Restauração
  • e… para além destes (Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em março de 2020), tal como por exemplo:
    • Atividades recreativas, de lazer e diversão:
      • Discotecas, bares
      • Parques aquáticos e jardins zoológicos
    • Atividades culturais e artísticas
      • Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos
    • Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento
      • Ginásios, estádios, piscinas, courts de ténis, padel, ginásios e academias
    • Termas e spas
    • Atividades de restauração
      • Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá, bares e restaurantes de hotel, esplanadas e máquinas de vending

Como é feito o pagamento?

Serão efetuados dois pagamentos, um após apresentação da candidatura e outro com a aceitação do processo.

Quais os critérios para candidatura?

  • Apresentar quebra superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
  • Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019).
  • Apresentar Situação financeira regularizada peral AT e SS.

Quais as obrigações?

  • Manutenção do emprego;
  • Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

***

Convém recordar que as últimas medidas lançadas pelo Executivo esgotaram em poucas semanas, pelo que recomendamos a preparação atempada da candidatura, de modo a ser submetida nos primeiros dias após abertura do programa.

***

Pretende ser apoiado no processo de candidatura?

Preencha o nosso > formulário de recolha de intenções de candidatura <

__ BECORPORATE CONSULTORIA E PROJETOS DE INVESTIMENTO

Faro      .     Lisboa     .     Luanda

Programa de Apoio à Produção Nacional

Incentivos entre  30 a 60%a fundo perdido

> Candidaturas já abriram e têm dotação limitada <

***

Pretende ser apoiado no processo de candidatura?

Preencha o nosso > formulário de recolha de intenções de candidatura <

***

O que é o Programa de Apoio à Produção Nacional?

Este apoio destina-se a estimular a produção nacional, contribuir para a gradual deslocalização das cadeias de produção mundiais e reduzir a dependência do País face ao exterior.

Qual a verba prevista?

O investimento global pode ir até 200 milhões de euros, segundo a informação divulgada pelo Governo.

A quem se destina:

Este apoio destina-se às Micro e Pequenas empresas do setor da Indústria (CAE’s 05 a 33).

O que apoia / despesas elegíveis:

O presente concurso irá apoiar pequenos investimentos entre 20 mil e 235 mil euros, nomeadamente:
  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
  • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
  • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

Forma de Apoio e Dotação:

O presente concurso irá apoiar pequenos investimentos entre 20 mil e 235 mil euros, com as seguintes taxas de incentivo: Aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios. À referida taxa base acrescem as seguintes majorações, até um máximo de 20 pontos percentuais (pp):
  • Projetos enquadrados nas prioridades relevantes para os territórios abrangidos:
    • Enquadramento na Estratégia Regional de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente: 10 pp
    • Que promovam a incorporação de conhecimento científico: 20 pp
  • Projetos cujos investidores têm o estatuto de investidor da Diáspora: 5 pp

***

Convém recordar que as últimas medidas lançadas pelo Executivo esgotaram em poucas semanas, pelo que recomendamos a preparação atempada da candidatura, de modo a ser submetida nos primeiros dias após abertura do programa.

***

Pretende ser apoiado no processo de candidatura?

Preencha o nosso > formulário de recolha de intenções de candidatura <

__

BECORPORATE

CONSULTORIA E PROJETOS DE INVESTIMENTO

Faro      .     Lisboa     .     Luanda

Área Investidores

Antes de submeter o formulário, consulte o nosso portfolio, onde também poderá encontrar o tipo de projetos que temos em carteira.

Caso identifique algum projeto que se enquadre no seu perfil de investidor, dê-nos a indicação, preenchendo os campos abaixo.

Centro de Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)