Ao longo dos últimos 2 anos foram analisados pela BECORPORATE aproximadamente 400 pedidos de pagamento de montante acumulado superior a 15 milhões de euros, respeitantes a Associações, Cooperativas, Direções Regionais, Faculdades, Institutos de Investigação e empresas privadas.
Esta importante colaboração tem como objetivo acelerar a atribuição de fundos às empresas e organismos públicos que que têm execução candidaturas aprovadas.
As atividades de controlo administrativo incluem:
– A verificação da elegibilidade, temporal, normativa e material da despesa declarada e respetiva conformidade com o projeto de investimento aprovado e com a legislação europeia e nacional aplicável e ainda com as normas e orientações externas e as orientações emitidas pelo IFAP, IP:
– A comparabilidade dos custos apresentados com os montantes aprovados e a verificação da razoabilidade, legalidade e pagamentos correspondentes;
– A verificação do cumprimento das normas de contratação pública, quando aplicáveis;
– A análise formal dos documentos comprovativos de despesa por meio de um CAD (Controlo administrativo) criado no SIIFAP;
Qual a relevância da análise de despesa?
Numa frase: Garantir a “Pista de Auditoria” e conformidade da execução face ao aprovado.
A correta validação de um Pedido de Pagamento é crucial para prevenção de situações geradoras de incorreta utilização de fundos públicos.
Termos relacionados:
· PISTA DE AUDITORIA
A pista de auditoria é a descrição detalhada do sistema de gestão e controlo, na qual são apresentados os procedimentos e os controlos instituídos para tomar decisões sobre as despesas e candidaturas, para os pagamentos e para a contabilidade relativa aos fundos. A pista deve permitir, igualmente, seguir o percurso das transações através dos sistemas, a fim de identificar todas as etapas pelas quais passaram as receitas e os pagamentos.
· CONTROLO ADMINISTRATIVO
Verificação do respeito dos critérios de elegibilidade que incide em todos os elementos relativos aos beneficiários, e às operações, e que seja adequado controlar por meios administrativos.
· DESPESA ELEGÍVEL
Despesa identificada e claramente associada à concretização de uma operação, cuja natureza e data de realização respeitem a regulamentação e os normativos em vigor, bem como as demais regras nacionais e comunitárias aplicáveis.
// CONTACTOS
#Auditoria #FundosComunitários #Incentivos #DRAP #MAR2020 #PDR2020