INCENTIVO

PAPN – Programa de Apoio à Produção Nacional

Destinado ao investimento empresarial produtivo, o PAPN visa estimular a produção das micro e pequenas empresas e, simultaneamente, reduzir a sua dependência face ao exterior.

Indústria

Economia Verde

Algarve

O Aviso para a Indústria tem como objetivos centrais:

  • o estímulo da economia e do setor produtivo;
  • o aumento de capacidade produtiva e transformadora;
  • a melhoria dos processos internos / de produção e apoiar a transformação digital;
  • a introdução de processos ambientalmente + amigáveis;
  • a manutenção dos postos de trabalho.

O Aviso Economia Verde tem como objetivos centrais:

  • a minimização do desperdício;
  • o aumento da durabilidade e manutenção dos produtos, subprodutos e resíduos na economia;
  • a adoção de práticas mais sustentáveis, que se traduzam em menores consumos, contribuindo para a redução de custos de contexto.

1. Investimentos gerais

  • Máquinas, equipamento (inclui instalação e transporte);
  • Aquisição de equipamentos informáticos / periféricos;
  • Veículos / Material Circulante até 40 mil euros;
  • Obras de remodelação ou adaptação, até máximo de 60% do investimento elegível;
  • Painéis solares e outros equipamentos de eficiência energética.

2. Serviços especializados

  • Estudos de Viabilidade, Planos de Marketing até 5 mil euros;
  • Software (standard ou específico para a empresa);
  • Sistemas de qualidade e certificação.

No âmbito da Economia Verde:

  • Sistemas de produção de energia;
  • Intervenções na envolvente opaca e envolvente envidraçada;
  • Outros investimentos para redução dos consumos (energia, água, resíduos);
  • Obras relacionadas com a instalação de equipamentos;
  • Auditorias energéticas.
  • Setores com maior enquadramento: Turismo, Indústria, Saúde, Agroalimentar, TIC e Indústrias Criativas e Culturais;
  • Direcionado a micro e pequenas empresas existentes;
  • Necessário apresentar resultados positivos (antes de impostos) no último exercício económico fechado;
  • Situação contributiva e tributária regularizadas;
  • Empresas devem possuir os licenciamentos necessários à atividade;
  • Pelo menos 1 funcionário (ano pré-projeto).
  • O investimento mínimo são 20.000 euros e o investimento máximo 235.000 euros;
  • O investimento não pode estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
  • Não são aceites bens em estado de uso;
  • As operações devem iniciar no prazo de 90 dias após aprovação;
  • O período de execução não pode ser superior a 18 meses, tendo como limite 30/06/2023.

40%

Territórios do interior

30%

Restantes Territórios

Pedido de Informação

Área Investidores

Antes de submeter o formulário, consulte o nosso portfolio, onde também poderá encontrar o tipo de projetos que temos em carteira.

Caso identifique algum projeto que se enquadre no seu perfil de investidor, dê-nos a indicação, preenchendo os campos abaixo.

Centro de Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)