O aviso MAR2030-2024-14 anuncia a abertura de candidaturas para a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL ADREPES COSTEIRO.
Com início a 11 de março de 2024 e término a 31 de maio de 2024, este aviso convida entidades de diversos setores a submeterem projetos que alavanquem o desenvolvimento sustentável da Península de Setúbal.
São beneficiários deste apoio entidades singulares ou coletivas, do setor privado, social ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos.
Os apoios previstos neste aviso destinam-se a financiar as seguintes ações:
- Empreendedorismo, Emprego e Desenvolvimento Económico;
- Preservação, Valorização e Dinamização do Património;
- Sustentabilidade Ambiental e Ação Climática;
- Inovação e Conhecimento Científico e Tecnológico;
- Parcerias, Cooperação, Redes Colaborativas;
- Desenvolvimento Sócio-Cultural e Inclusão Social;
- Desenvolvimento e Valorização dos Produtos e Recursos Endógenos e Infraestruturas Locais.
Prazo de candidatura:
- 31/maio
Limites de apoio:
- O apoio por empresa está limitado a € 200.000;
Taxas de apoio:
- 50% das despesas elegíveis;
Cenários de majoração do incentivo:
-
- 60%: para operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;
- 75% em casos de:
- Operações que facilitam a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;
- Projetos executados por organizações de produtores ou associações destes;
- 100% em situações de:
- Projetos relacionados com a pequena pesca costeira;
- Operações onde o beneficiário é um organismo público;
- Iniciativas de interesse coletivo, que tenham um beneficiário coletivo ou apresentem características inovadoras a nível local, garantindo acesso público aos resultados.
- Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas anteriores, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada.
Área Geográfica de Intervenção
As operações elegíveis ao abrigo deste aviso devem incidir especificamente na área geográfica de intervenção do GAL ADREPES COSTEIRO, abrangendo Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Sesimbra e Setúbal.
Consequências para o incumprimento
No aviso pode ler-se ainda que existem consequências para o incumprimento dos indicadores. Esta é uma alteração positiva no que diz respeito à maior clareza na informação e nas possíveis consequências para um eventual incumprimento.
Aviso
A BECORPORATE apoia a economia do mar e acompanha atualmente um largo número de empresas deste setor (Aquacultura e Transformação).
NOTA: Este aviso é direcionado a empresas com atividade nos concelhos costeiros do território de intervenção do GAL ADREPES e está limitado a 200k€ de incentivo por operação. Para níveis de investimento superiores ou que não coadunem com as ações abrangidas no aviso, as empresas deverão analisar os demais avisos do Programa MAR 2030 (Aquacultura e Transformação)]