O apoio é atribuído sob a forma de incentivo não reembolsável, com uma taxa de 30% sobre o custo elegível e com limite máximo 400.000 euros por empresa.
As candidaturas ao programa ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’ abriram esta segunda-feira (6 de junho) e decorrem até às 18h00 de 30 de junho, ou com o esgotamento da respetiva dotação orçamental de 160 milhões de euros, anunciou o IAPMEI.
Segundo avança em comunicado o IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, a intenção é “apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego”.
Entre outras condições de acesso a esta medida, as empresas devem “exercer atividade económica principal num setor ou subsetor identificado na portaria n.º 140/2022 e na declaração de retificação n.º 15/2022, ou no setor industrial transformador (CAE 10 a 33), contanto que seja apresentada declaração subscrita por contabilista certificado na qual demonstre tratar-se de empresa com utilização intensiva de energia”.
O custo elegível é determinado pela multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos, enquanto consumidor final no período elegível*, pelo valor correspondente à variação entre o preço que a empresa paga por unidade consumida num dado mês e o preço unitário pago pela empresa, em média, entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
Por “empresa com utilização intensiva de energia” entende-se “aquela cujos custos de aquisição de produtos energéticos e eletricidade ascendam, no mínimo, a 3% do valor da produção, ou para a qual o imposto nacional a pagar sobre a energia ascenda, pelo menos, a 0,5% do valor acrescentado”.
*Para efeitos do aviso agora aberto, o período elegível considerado é o compreendido entre de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de março de 2022.
Fonte: Observador