Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

LINHA DE APOIO À QUALIFICAÇÃO DA OFERTA

TURISMO DE PORTUGAL

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, prevê o apoio a projetos de criação ou de requalificação de empreendimentos turísticos, de empreendimentos ou atividades de animação e de estabelecimentos de restauração.

CONDIÇÕES DE ACESSO DAS EMPRESAS:

  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o efeito, assim como devidamente regularizadas em matéria de registo no Registo Nacional do Turismo;
  • Possuírem uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Possuírem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal.

QUAIS OS PROJETOS ENQUADRÁVEIS?

  • Requalificação de empreendimentos turísticos existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, por via da introdução de melhorias significativas ao nível dos serviços, instalações ou equipamentos, para posicionamento em segmentos de maior valor acrescentado.
  • Criação de empreendimentos turísticos, desde que, demonstrada uma procura turística atual ou potencial e supram carências de oferta, cumpram uma das seguintes condições:
    • Serem diferenciadores em relação à oferta existente na região e se afigurem importantes para o posicionamento competitivo do destino;
    • Resultarem da adaptação de património cultural edificado classificado, ou em vias de classificação, como Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público ou Imóvel de Interesse Municipal.
  • Criação e requalificação de empreendimentos ou atividades de animação, desde que de interesse para o turismo e se diferenciem da oferta existente na região.
  • Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração, desde que de interesse para o turismo, e cumpram uma das seguintes condições:
    • Serem diferenciadores em relação à oferta existente na região;
    • Resultarem da adaptação de património cultural edificado classificado, ou em vias de classificação, enquanto Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público ou Imóvel de Interesse Municipal.

INTERESSADO?

Não hesite em contactar-nos sem qualquer compromisso! Se tiver alguma dúvida sobre os nossos serviços ou próximos passos do seu negócio, contacte-nos!

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