​​​​​​​​​​​​​​​​​​​A Linha Consolidar +Turismo visa apoiar as empresas turísticas a assegurar as suas necessidades de tesouraria, nomeadamente as relativas aos reembolsos de prestações de capital devidas às instituições de crédito entre o dia 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, resultantes de empréstimos contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento, enquanto medidas de apoio no contexto da COVID-19.

O presente apoio à Linha Consolidar +Turismo, com uma dotação global de 30 milhões de euros, destina-se a empresas de menor escala, com menor capacidade de levantamento de capital, e pretende garantir-lhes uma melhor gestão dos compromissos que têm em 2023 para com a banca.

Beneficiários

Micro e pequenas empresas que exerçam maioritariamente atividades turísticas que, cumprindo os critérios de elegibilidade previstos, desenvolvam atividade económica principal com CAE relativo ao turismo (explícito no Anexo do Despacho Normativo n.º 1/2023, de 11 de janeiro).

Critérios de elegibilidade dos beneficiários e condições de acesso

São exigíveis, entre outros, os seguintes critérios e condições de acesso, a cumprir à data da formalização da candidatura:

• Desenvolver atividade económica principal com CAE relativo ao turismo;
• Possuir capitais próprios positivos ou corrigir essa situação, se necessário, até à data da candidatura;
• Possuir  EBITDA (resultado operacional) positivo a 31 de dezembro de 2022;
• Apresentar um crescimento de financiamentos obtidos (entre 2019 e 2022) superior a 15%;
• Ter um rácio de endividamento (Dívida Líquida/EBITDA) mínimo de 2. No caso das empresas da CAE 55 (alojamento turístico), de 4;

Natureza, intensidade e limite do financiamento

Por empresa, o apoio a atribuir, na modalidade de Incentivo reembolsável sem juros, não excede 75% do valor dos serviços da dívida elegíveis* referentes a 2023, até ao máximo de 40.000,00€ ou 50.000,00€ no caso de empresas localizadas em territórios de baixa densidade.

Consideram-se *serviços de dívida elegíveis os financiamentos concedidos pela banca no âmbito das linhas de apoio lançadas pelo Banco Português de Fomento durante a pandemia de COVID-19.

Candidaturas

A partir de 1 de fevereiro de 2023, as candidaturas à Linha Consolidar +Turismo, uma por empresa, são formalizadas, em contínuo e por via eletrónica, junto do Turismo de Portugal, através da Plataforma SGPI.

O processo de submissão de candidaturas tem início a 1 de fevereiro de 2023 e vigora até 31 de dezembro do corrente ano, ou até se esgotar a respetiva dotação orçamental.

Condições do financiamento

O apoio financeiro concedido através da presente linha é reembolsado ao Turismo de Portugal, I. P., em 2 prestações semestrais ou, no caso de empresas localizadas em territórios de baixa densidade, em 4 prestações semestrais, com vencimento a partir do termo final dos serviços de dívida elegíveis.

A presente informação poderá ser consultada no Despacho Normativo n.º 1/2023, de 11 de janeiro.